Congresso derruba vetos ambientais após COP30 e abre crise política com o Planalto

Menos de uma semana após o Brasil sediar a COP30, o Congresso Nacional protagonizou o que ambientalistas classificam como um dos maiores retrocessos ambientais da história recente. Em sessão conjunta, deputados e senadores derrubaram diversos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado “PL da Devastação”, restabelecendo pontos que flexibilizam o licenciamento ambiental e reduzem proteções a biomas sensíveis, como a Mata Atlântica.

Com a decisão, volta a valer a possibilidade de licença por adesão e compromisso (LAC) para empreendimentos de baixo e pequeno impacto — mecanismo que, segundo o governo, pode abrir brechas para liberar projetos com riscos significativos, incluindo barragens de rejeito. Também foi retomada a dispensa de licenciamento para obras de saneamento básico, até que as metas de universalização sejam cumpridas.

Ainda foram restabelecidos dispositivos que isentam manutenções de rodovias de licenciamento, liberam atividades rurais em áreas com pendências jurídicas e restringem a consulta a povos indígenas e quilombolas apenas às terras já homologadas ou tituladas — mudança criticada por especialistas por reduzir salvaguardas a comunidades tradicionais em processos de decisão.

Pressão política: Alcolumbre usa votação para tensionar relação com o Planalto

Nos bastidores, a derrubada dos vetos elevou a pressão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre o governo. Segundo aliados, ele passou a cobrar espaço em órgãos estratégicos — como Banco do Brasil, Banco do Nordeste (BNB), Cade e CVM — em troca de facilitar votações de interesse do Planalto.

Lula, segundo interlocutores, estaria disposto a ceder parte do espaço reivindicado para garantir apoio à aprovação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, cuja sabatina está marcada para 10 de dezembro. A indicação de Messias teria frustrado Alcolumbre, que defendia o nome do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco para a vaga, acirrando o atrito com o governo.

Governo estuda reação: “Não demos a disputa por encerrada”

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, lamentou a derrota e afirmou que o governo avalia alternativas jurídicas para tentar reverter trechos reabilitados pelo Congresso, incluindo decretos, portarias e ações no STF. Segundo Gleisi, o Executivo “negocia há meses” mudanças no texto e vê risco de fragilização do processo de licenciamento ambiental.

Organizações ambientais reagiram afirmando que a votação representa “um grave retrocesso” e sinaliza contradição em relação ao discurso brasileiro durante a COP30, que reforçou compromissos climáticos e metas de preservação.

Setor de infraestrutura comemora flexibilizações

Na contramão das críticas ambientalistas, empresas do setor de infraestrutura celebraram a decisão. O texto restabelecido recupera trechos considerados essenciais pelo setor privado, como a dispensa de licenciamento para manutenção de rodovias pavimentadas e para dragagens em portos e hidrovias, medidas vistas como facilitadoras para obras de grande escala.

Reações: “Lucro fácil” e “vitórias ilusórias”

O jornalista Leonardo Sakamoto criticou o movimento, destacando a coincidência temporal com o término da COP30:

“Deputados e senadores esperaram o fim da cúpula do clima para ajudar quem busca o lucro fácil em detrimento da coletividade.”

Já Vera Magalhães chamou atenção para o impacto político das derrotas impostas ao Planalto:

“A facilidade de arregimentar maiorias e impor derrotas pode dar aos presidentes da Câmara e do Senado a impressão de vitória, mas a conta de perdas e ganhos nesse ambiente não é tão simples quanto parece.”