Após denúncia contra influenciador, Câmara acelera projetos sobre proteção de crianças nas redes sociais

Presidente da Casa, Hugo Motta, promete pautar propostas ainda nesta semana; sete novos projetos já foram protocolados

BRASÍLIA — A repercussão do vídeo publicado pelo youtuber e humorista Felca, que denuncia o influenciador Hytalo Santos por suposta exploração de menores, provocou uma resposta imediata no Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (12) que irá pautar ainda nesta semana projetos de lei voltados à proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais.

Segundo Motta, a Câmara não pode se omitir diante da gravidade dos casos que vêm ganhando visibilidade nas plataformas digitais. Apenas nesta segunda, sete novos projetos de lei foram protocolados, abordando temas como:

• Criminalização da “adultização” precoce de crianças em conteúdos digitais;

• Medidas preventivas contra exploração e sexualização de menores em redes sociais;

• Responsabilização de plataformas e influenciadores por práticas abusivas.

A chamada “adultização infantil” — quando crianças são incentivadas ou expostas a comportamentos, estéticas ou situações inapropriadas para sua idade — tem gerado crescente preocupação entre especialistas em saúde mental, direitos infantis e autoridades. A prática, muitas vezes mascarada como entretenimento ou “empoderamento”, pode violar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e configurar crimes como exploração ou abuso psicológico.

O caso envolvendo Hytalo Santos — que ainda será investigado pelas autoridades — reacendeu o debate sobre os limites éticos e legais da produção de conteúdo infantil na internet. Influenciadores com milhões de seguidores, muitas vezes sem qualquer formação técnica ou supervisão, vêm envolvendo menores em vídeos, desafios ou exposições com forte apelo comercial ou sensualizado.

Parlamentares afirmam que as medidas propostas pretendem criar um marco legal mais claro e rígido, tanto para prevenir abusos quanto para punir condutas nocivas, inclusive por parte de empresas e plataformas que se beneficiam financeiramente desse tipo de conteúdo.