Após contestação da PGR, Barroso redistribui caso das fraudes no INSS ao ministro André Mendonça

Barroso transfere investigações sobre fraudes no INSS para André Mendonça; CPMI inicia trabalhos com 910 requerimentos

Brasília — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu redistribuir as investigações sobre fraudes nos descontos de benefícios do INSS para o gabinete do ministro André Mendonça, após contestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão ocorre depois de o procurador-geral Paulo Gonet questionar a relatoria do ministro Dias Toffoli, que havia centralizado todas as apurações da Polícia Federal (PF) sobre o caso em seu gabinete, desde junho.

A redistribuição foi feita por sorteio, a pedido da PGR, após a revelação de que o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) e o ex-ministro Onyx Lorenzoni aparecem nas investigações. Agora, caberá a Mendonça decidir se os processos permanecem no STF ou se parte deles deve ser remetida a instâncias inferiores.

Enquanto isso, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará o escândalo no INSS realiza nesta terça-feira sua primeira sessão. A comissão começa com 910 requerimentos pendentes de análise — a maioria voltada à convocação de pessoas envolvidas nas irregularidades.

Entre os pedidos mais polêmicos está o do PT, que quer convocar o ex-presidente Jair Bolsonaro para depor. Em resposta, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), alinhada à direita, apresentou requerimentos para convidar os ex-presidentes Dilma Rousseff, Michel Temer e o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outro nome recorrente entre os requerimentos é Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, que aparece em 15 pedidos distintos para ser ouvido.

Em paralelo à movimentação no Congresso e no STF, o presidente Lula realiza hoje a primeira reunião ministerial desde janeiro. O encontro tem como objetivo alinhar o discurso do governo para o segundo semestre, com foco em pautas prioritárias no Legislativo, como a proposta de isenção do Imposto de Renda e a regulação das big techs.

Entre os primeiros a discursar estão Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social), Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda), sinalizando que o governo pretende reforçar a articulação política e econômica em um semestre que promete ser turbulento.

A redistribuição dos processos no STF, os embates na CPMI e os esforços do Planalto para retomar protagonismo no Congresso indicam um cenário político carregado, com disputas judiciais e parlamentares que devem marcar o ritmo do segundo semestre de 2025.