A Anvisa notifica o Mercado Livre depois de a empresa anunciar a criação de uma farmácia própria dentro do marketplace, com venda de medicamentos, inclusive de itens sob prescrição. A notificação foi divulgada na terça-feira (29).
A agência exige documentos que comprovem a regularidade da operação, como identificação da empresa, autorização de funcionamento, licenças sanitárias e a designação de um farmacêutico responsável. O prazo é de três dias úteis, encerrando em 1º de outubro.
Por que a Anvisa notifica o Mercado Livre
O órgão também quer saber como será feita a verificação de receitas e como os medicamentos serão armazenados e transportados. Segundo a Anvisa, nenhuma norma em vigor autoriza marketplaces a intermediar a comercialização de medicamentos.
A agência lembrou que a regulamentação específica para a venda digital de remédios, aprovada em agosto de 2026, ainda está em elaboração, e que mudanças recentes na legislação não liberam automaticamente a venda por plataformas.
Posição da empresa
O Mercado Livre disse que ainda não havia sido notificado no momento da divulgação, afirmou cumprir as regras aplicáveis e destacou que os produtos têm rastreabilidade completa, com controle de origem e validade.