Alvos de operação do MP-BA e com OAB suspensa, advogados alegam perseguição de banco

Os quatro advogados alvos da Operação Data Venia, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em abril, emitiram nota nesta segunda-feira (13), alegando inocência e afirmam que sofrem perseguição.

Antônio Leonardo Souza Rosa e Leonardo Pimentel, sócios no Pimentel e Rosa Advocacia e Consultoria, acusam o Banco BMG  de coação ao exercício da advocacia. “Estamos há quinze anos atuando na defesa dos direitos dos consumidores, trabalhadores e beneficiários do INSS, e fomos uma vítima desta grave perseguição do Banco BMG”, afirmam.

Ainda segundo a dupla de advogados, a OAB-BA arquivou a representação contra eles e determinou a abertura de procedimento contra o advogado do Banco BMG por tentar criminalizar o exercício da advocacia.

“Como toda a advocacia está sob acusação, e não apenas nós, contaremos com o importante apoio da OAB-BA na garantia das prerrogativas e na reversão das medidas judiciais, assim como estamos seguros na seriedade do trabalho do Ministério Público do Estado da Bahia”, diz um trecho da nota.

Os outros dois acusados, João Luiz Lima de Oliveira Junior e Pedro Francisco Solino, sócios no escritório Solino e Oliveira Advogados Associados, alegam que as acusações “foram gestadas não por clientes, mas por grandes empresas incomodadas com o sucesso do Escritório na combativa defesa dos direitos de seus constituintes, em sua maioria pessoas de baixa renda, aposentados e pensionistas, que muito sofrem com práticas arbitrárias e abusivas de tais instituições, práticas estas que precisam ser levadas à apreciação do Poder Judiciário”.

ACUSAÇÕES

O quarteto é acusado de praticar a advocacia predatória, que se trata do ajuizamento em massa de ações com pedidos semelhantes em face de uma pessoa ou de um grupo específico. Os quatro foram alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos pelo Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), em Salvador e tiveram o cadastro na seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) suspenso.

O grupo é acusado de falsificação de documento particular e apropriação indébita. De acordo com levantamento realizado pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA) do Tribunal de Justiça, foram ajuizadas milhares de ações judiciais, sobretudo perante as Varas do Juizado Especial de Defesa do Consumidor, em face de uma mesma instituição bancária, com uso de documentos adulterados.

Apenas um dos escritórios ajuizou, ao menos, 2.653 ações contra um único banco, entre os anos de 2020 e 2022, utilizando-se de falsificação e uso de documentos falsos. Durante as investigações, apurou-se que diversas ações judiciais foram propostas sem o completo conhecimento das partes, ou em favor de parte autora já falecida, como se ainda estivesse viva.

Veja as notas na íntegra: 

Pimentel e Rosa Advocacia

Toda a advocacia baiana sabe a campanha implacável que os Bancos estão empreendendo contra advogados(as), criminalizando os que defendem os interesses dos consumidores.

Estamos há quinze anos atuando na defesa dos direitos dos consumidores, trabalhadores e beneficiários do INSS, e fomos uma vítima desta grave perseguição do Banco BMG.

Dentre as medidas de coação ao exercício da advocacia, o Banco BMG apresentou representação à OAB-BA contra nós. Após sermos ouvidos e prestarmos os esclarecimentos, a OAB-BA concluiu que “As provas colacionadas aos autos demonstram que o objetivo da Representante é constranger ou afastar do mercado advogados que estão causando incomodo com a distribuição de diversos processosjudiciais no chamado contencioso de massa, de modo que não resta dúvidas que apresente Representação não deve ter outra sorte senão o indeferimento liminar, haja vista ausência de justa causa”. Além do arquivamento da representação, a OAB/BAdeterminou a abertura de procedimento contra o advogado do Banco BMG por tentar criminalizar o exercício da advocacia!

Colocamos à disposição o completo acesso a toda e qualquer documentação, apresentamo-nos voluntariamente para prestar os esclarecimentos e possuímos todas as provas da ausência de prática de qualquer irregularidade.

Já estamos a demonstrar que tudo não passa de absurda perseguição feita pelo Banco BMG contra quem está a obter sucesso nas demandas em favor dos consumidores, como já reconhecido pela OAB/BA.

Como toda a advocacia está sob acusação, e não apenas nós, contaremos com o importante apoio da OAB/BA na garantia das prerrogativas e na reversão das medidas judiciais, assim como estamos seguros na seriedade do trabalho do Ministério Público do Estado da Bahia.

Seguimos muito confiantes no esclarecimento de todos os fatos e consequente breve resolução do procedimento para seguirmos a exercer a advocacia em prol da sociedade, que tem sido vítima de práticas reconhecidamente abusivas por parte das instituições bancárias, sobretudo envolvendo o nefasto contrato denominado “Empréstimo Reserva de Margem Cartão de Crédito – RMC”.

Escritório Solino e Oliveira Advogados Associados

O Escritório Solino e Oliveira Advogados Associados, representado pelos advogados Pedro Francisco Guimarães Solino e João Luiz de Lima Oliveira Junior, sempre primou pelo bom atendimento aos seus constituintes, com o zelo e profissionalismo que a atividade requer.

Foi com surpresa e indignação, portanto, que recebeu as acusações feitas no contexto da Operação Data Venia. Tais acusações foram gestadas não por clientes, mas por grandes empresas incomodadas com o sucesso do Escritório na combativa defesa dos direitos de seus constituintes, em sua maioria pessoas de baixa renda, aposentados e pensionistas, que muito sofrem com práticas arbitrárias e abusivas de tais instituições, práticas estas que precisam ser levadas à apreciação do Poder Judiciário.

Estamos absolutamente tranquilos quanto ao exercício regular da advocacia por todos os membros de nossa equipe e inteiramente à disposição das Autoridades (Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário) para prestar todas as informações, dados e materiais necessários ao bom andamento das investigações e ao integral esclarecimento dos fatos, quando, ao final, a justiça prevalecerá.

Aproveitamos esta oportunidade para tranquilizar e reafirmar aos nossos clientes, amigos e colaboradores a integridade, idoneidade e transparência do nosso escritório em cada demanda que nos é confiada.