Dino deixa MJ sem câmeras nas fardas e com garimpo em terra Yanomami

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, chega aos últimos dias no comando da pasta deixando marcas em diferentes áreas, mas também projetos incompletos, que foram prometidos até antes da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e acabaram não se desenrolando como previsto.

Dino não conseguiu, por exemplo, entregar a conclusão do caso Marielle e Anderson, a consolidação de um projeto de câmeras corporais nas polícias e a desintrusão da terra indígena Yanomami, com a retirada definitiva do garimpo ilegal.

Já por outro lado, o futuro ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STF) deixa um Sistema Único de Segurança Pública (Susp) mais consolidado, com acordos importantes para irrigar os estados e o DF com investimentos, além de avanços inéditos na segurança nas redes sociais e um maior controle das armas de fogo no país.

Câmeras corporais: passo tímido

O ministro Flávio Dino e integrantes da pasta prometeram diferentes formas de financiamento para câmeras nas fardas das polícias: o uso das câmeras como condição para receber verba do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e uma espécie de prêmio para o estado que aderisse a elas. Nenhuma das duas aconteceu.

De fato, houve discussões no Ministério da Justiça sobre o tema com representantes das polícias estaduais e recomendações para o uso, análise de empresas fornecedoras, encomenda de um estudo para uso na Polícia Rodoviária Federal (PRF), que ficará pronto em abril de 2023.

“O passo que o Dino deu é tímido: divulgou protocolos de uso de câmeras. É um pequeno movimento”, avalia o professor da UnB e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Arthur Trindade.

Trindade explica que a questão das câmeras corporais passa por uma questão política, de decidir qual briga o governo federal vai comprar com os governadores.

Além disso, ele entende que a criação de um programa com uso do FNSP para pagar as câmeras é uma maneira mais viável do que condicionar repasses financeiros ao uso do equipamento. O governo federal tem o poder de induzir as políticas de segurança nos estados, mas não manda nos governadores e secretários de segurança pública.