O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu inquérito civil para investigar possíveis irregularidades nos processos de licitação conduzidos pela Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), estatal ligada ao Governo do Estado.
Conforme a portaria de instauração, o foco da apuração é a predominância de certames realizados na modalidade presencial, em detrimento da forma eletrônica. Segundo o documento, as licitações presenciais teriam ocorrido com frequência sem que fosse apresentada justificativa pertinente para a escolha da modalidade.
Ausência de motivação é o ponto central
A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa, concentra-se justamente na falta de motivação formal para a não utilização do meio eletrônico. Juridicamente, essa ausência pode ser interpretada como afronta ao artigo 51, § 2º, da lei de licitações, que estabelece a preferência pelo formato eletrônico.
A modalidade eletrônica é considerada, em regra, mais transparente e com maior potencial de competitividade, por ampliar o alcance de fornecedores e reduzir o contato presencial entre licitantes e agentes públicos.
Em nota, a CTB afirmou que a realização de licitações presenciais não configura ilegalidade. A companhia sustenta que a opção foi adotada com base nas características específicas dos objetos licitados e nas necessidades técnicas e operacionais de cada certame, em conformidade com a legislação.
Segundo a estatal, o formato presencial permitiu o acompanhamento direto e simultâneo de todas as etapas, do credenciamento à habilitação, sem afastar os princípios da publicidade, transparência, competitividade, isonomia e julgamento objetivo. O inquérito não tem prazo definido para conclusão.