Governadores enviam ofício para o presidente Lula

Redação Portal 2 de Julho contato@portal2dejulho.com.br

Os governadores do Nordeste enviam ofício ao presidente Lula (PT) sobre as perdas arrecadatórias decorrentes das Leis Complementares nº 192 e 194/2022 e das sucessivas quedas do FPE. Entre eles está o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT). O ofício foi mandado na tarde desta quinta-feira (14).

Confira uma parte do ofício.

“Os Estados do Nordeste, já duramente impactados pelas perdas arrecadatórias decorrentes das Leis Complementares nº 192 e 194/2022, estão enfrentando graves dificuldades para garantir o equilíbrio fiscal diante das sucessivas quedas do Fundo de Participação dos Estados – FPE nos últimos meses.

As citadas inovações legislativas promoveram reduções estruturais nos orçamentos estaduais e municipais, reduzindo em aproximadamente R$ 124 bilhões de reais por exercício fiscal a arrecadação de ICMS. No caso dos Estados, que tem no ICMS sua principal fonte arrecadadora, tal perda, demandou um forte ajuste nos orçamentos para manter o equilíbrio das contas públicas, sendo necessário lançar mão, inclusive, da recalibragem das alíquotas do ICMS.

Surpreendidos novamente com nova perda de receita, desta feita com a agravada e repentina queda no FPE, e sem mais cortes ou sacrifícios para fazer, os Estados da Região Nordeste estão diante de grave risco para a execução de suas políticas públicas.”, disse o Consórcio Nordeste no ofício.

(Foto: Divulgação PR)