Dino vota para tornar Marcel van Hattem réu por calúnia e injúria contra delegado da PF

Estátua A Justiça, em frente ao edifício-sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil. Imagem de arquivo.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na sexta-feira (20) para tornar réu o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) pelos crimes de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor. Relator do caso na Primeira Turma, Dino se manifestou no plenário virtual pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em seguida, o ministro Cristiano Zanin pediu destaque, o que leva o julgamento para uma sessão presencial, ainda sem data.

O discurso que originou a denúncia

O caso tem origem em um discurso feito em 14 de agosto de 2024, no plenário da Câmara. Na ocasião, Van Hattem exibiu uma foto de Shor, chamou o delegado de “abusador de autoridade” e afirmou que ele produzia relatórios fraudulentos contra inocentes. Segundo a denúncia, o parlamentar repetiu os ataques nas redes sociais.

Viajando de Novo

Para a PGR, o deputado usou a imunidade parlamentar de forma abusiva, ao atribuir crimes ao delegado e fazer ofensas pessoais, inclusive fora do Parlamento. No voto, Dino considerou que as falas foram além da crítica política e que a reprodução do conteúdo nas redes impede reconhecer a imunidade nesta fase do processo. A veracidade das afirmações, segundo o relator, poderá ser examinada durante a ação penal.

O que diz a defesa

A defesa de Van Hattem invoca o artigo 53 da Constituição, que garante a deputados e senadores inviolabilidade por opiniões, palavras e votos, e havia pedido que o caso fosse julgado em sessão presencial. O deputado classificou o processo como “absurdo”.

Fábio Shor conduziu inquéritos que tiveram o ex-presidente Jair Bolsonaro como investigado. Se a maioria da Primeira Turma acompanhar o relator, a denúncia será recebida e Van Hattem passará a responder a uma ação penal. A pena prevista para calúnia é de seis meses a dois anos de detenção; para injúria, de até seis meses.

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