Durigan vai ao Senado explicar alíquota de 11,3% da CBS, acima do previsto pela equipe econômicaAudiência na CAE reúne ministro, presidente do TCU e secretário da Receita; Senado tem até 15 de dezembro para fixar o índice

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa nesta terça-feira (17), às 10h, de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para explicar a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária que entra em vigor em 2027.

Também foram convidados o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O debate foi pedido pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).

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Índice surpreendeu o Congresso

No fim de outubro, o TCU aprovou acórdão que recomenda alíquota de referência de 11,3468% para a CBS. A estimativa anterior da equipe econômica era de 9,21%. O relator da resolução que vai fixar o índice, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que todos foram pegos de surpresa.

Segundo Izalci, somada ao IBS, tributo de estados e municípios, a alíquota conjunta ficaria perto de 30%, acima do teto de 26,5% previsto na Lei Complementar 214/2025. O Senado precisa fixar a alíquota definitiva por resolução até 15 de dezembro. Se isso não ocorrer, vale provisoriamente o índice do TCU.

A alíquota de referência não significa necessariamente aumento equivalente de preços, já que reduções, isenções, regimes específicos e créditos alteram a carga efetiva.

Indústria e OAB pedem mudanças

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) contesta a metodologia do TCU, baseada em dados de arrecadação de 2012 a 2021, e pede que 2027 seja usado apenas como ano de teste da CBS. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defende o adiamento das etapas de 2027 para janeiro de 2028.

O governo não pretende alterar o calendário. Na semana passada, Barreirinhas anunciou um projeto que dá às empresas um mês a mais para o ajuste final dos valores da CBS e afirmou que adiar a transição apenas adiaria os problemas. Na quarta-feira (18), a CAE deve ouvir especialistas e representantes da FGV e da OAB.

Com informações da Agência Brasil.

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