Foto: Senado Federal/Wikimedia Commons (CC BY 2.0). Imagem de arquivo.
O Senado aprovou na noite desta quinta-feira (12) o texto-base do projeto de ajuste fiscal enviado pelo governo federal (PLP 299/2026), por 45 votos a 31. Após quase quatro horas de sessão, os senadores deixaram a análise dos destaques — sugestões de mudança no texto — para a próxima terça-feira (17). Depois disso, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o pacote deve gerar economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. O governo considera a aprovação indispensável para fechar o Orçamento do próximo ano e perseguir a meta de superávit primário de 0,5% do PIB.
O que prevê o ajuste fiscal aprovado no Senado
O principal ponto é a redução linear de 10% nos benefícios tributários, que se soma ao corte aprovado no fim de 2025 e pode chegar a 20% sobre os valores originais. Ficam de fora benefícios ligados à folha de pagamento, tecnologia da informação, semicondutores e a isenção na compra de veículos por pessoas com deficiência e autistas.
O texto também reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento das despesas em anos de contenção fiscal, permite contingenciar gastos para cumprir o centro da meta, restringe o uso de créditos tributários em caso de bloqueio de despesas e retira do cálculo do piso da saúde, até 2030, receitas extraordinárias com exportação de petróleo. Há ainda prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo e a possibilidade de excluir da meta de 2026 até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel.
Governo e oposição
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou ter incorporado cerca de 50 emendas ao parecer. A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou a rapidez da tramitação e classificou a proposta como aumento de impostos. O requerimento de urgência havia passado por margem apertada, 40 votos a 38.