Governo propõe uso de receita do petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que autoriza o uso de receitas extras provenientes da alta do petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis, a proposta foi protocolada com urgência e prevê cortes temporários de PIS/Cofins e Cide sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel, sempre que houver aumento na arrecadação ligado à valorização do óleo no mercado internacional.

De acordo com o texto, as reduções poderão ser aplicadas por até dois meses, com possibilidade de renovação, desde que limitadas ao volume de receita adicional gerada, a medida surge após o recuo do governo em promover um corte imediato via decreto, optando por buscar respaldo legal junto ao Legislativo.

Mais cedo, o Ministério da Fazenda havia sinalizado a possibilidade de redução de PIS/Cofins sobre a gasolina, porém o ministro Dário Durigan afirmou posteriormente que não haveria diminuição naquele momento, segundo a equipe econômica, a estratégia é utilizar o ganho fiscal decorrente da alta do petróleo para suavizar o impacto nos preços dos combustíveis, pressionados pelo cenário internacional, especialmente pela guerra no Oriente Médio, sem descumprir as regras fiscais.

Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) indicam que o custo de importação da gasolina aumentou 61% após o início do conflito no Irã, o mercado avalia que uma eventual redução de impostos pode abrir espaço para reajustes nas refinarias da Petrobras, movimento semelhante ao observado com o diesel, que teve aumento de R$ 0,38 por litro após a isenção de PIS/Cofins.

Antes do envio do projeto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu-se com Durigan e o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, no encontro, Motta se comprometeu a acelerar a tramitação da proposta, embora a definição do relator e o calendário de votação devam ocorrer apenas na próxima semana.

A equipe econômica estima que uma redução de R$ 0,10 por litro na gasolina pode gerar impacto de aproximadamente R$ 800 milhões em 12 meses, ainda sem detalhamento sobre o total de receitas extras disponíveis, paralelamente, o governo negocia com governadores a implementação de um subsídio ao diesel importado, com custo estimado em R$ 1,5 bilhão mensais, a ser dividido entre União e estados.

Em outra frente, o Palácio do Planalto decidiu adiar a criação da estatal Terrabras, voltada ao setor de minerais críticos, a proposta, defendida por setores do PT e do PSB, foi suspensa para ajustes, apesar de já ter sido autorizada para discussão pelo presidente Lula, a prioridade agora passa a ser a criação de um conselho de minerais críticos ligado à Presidência da República.

Na agenda pessoal, o presidente Lula deve passar por dois procedimentos médicos nesta sexta-feira no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, ele realizará a retirada de uma queratose na cabeça e uma infiltração no punho para tratar uma tendinite no polegar direito, segundo o governo, não há necessidade de afastamento, e a previsão é que ele retorne a Brasília no domingo, após passar o fim de semana na capital paulista, para participar do Congresso Nacional do PT.