Receita Federal paga nesta segunda lote da malha fina do Imposto de Renda

A Receita Federal realiza nesta segunda-feira (29) o pagamento do lote da malha fina referente ao mês de dezembro, contemplando contribuintes que regularizaram pendências junto ao Fisco, além de restituições residuais de exercícios anteriores.

Ao todo, 263.255 contribuintes vão receber R$ 605,99 milhões. Desse valor, R$ 309,6 milhões serão destinados a pessoas com prioridade legal. Entre os beneficiados estão 178.030 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via Pix, além de 34.796 pessoas com idade entre 60 e 79 anos, 5.310 contribuintes acima de 80 anos, 11.344 cuja principal fonte de renda é o magistério e 4.087 pessoas com deficiência física ou mental, ou com doença grave. Outros 29.688 contribuintes não se enquadram em critérios de prioridade legal.

A consulta ao lote está disponível desde o dia 22 e pode ser feita no site da Receita Federal, na área “Meu Imposto de Renda”, opção “Consultar a Restituição”. O serviço também pode ser acessado pelo aplicativo oficial da Receita, disponível para celulares e tablets.

O pagamento será efetuado na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não encontre o nome na lista, é possível acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), consultar o extrato da declaração e verificar se há pendências. Se necessário, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora e aguardar a inclusão nos próximos lotes.

Quando o valor da restituição não é creditado, por exemplo, devido a conta bancária desativada, o montante fica disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Dentro desse prazo, o contribuinte pode solicitar o crédito em outra conta de sua titularidade. Após um ano, a solicitação deverá ser feita diretamente pelo Portal e-CAC, na opção referente à restituição não resgatada na rede bancária.