Foto: Lucas Moura/Secom PMS. Imagem de arquivo.
Atualização (13h30): o presidente do TRE-BA, desembargador Mauricio Kertzman Szporer, determinou o restabelecimento imediato da frota de ônibus em Salvador, com multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento. Leia a decisão completa.
A Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), na manhã deste domingo (25), a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador (Semob), Pablo Souza, por causa da redução da frota de ônibus na capital durante a votação do segundo turno. A petição, assinada às 11h32 pelos advogados Pedro Scavuzzi, Janjorio Vasconcelos e Rafael Cerqueira, integra o processo nº 0604629-13.2026.6.05.0000, que tramita no gabinete do presidente do tribunal, desembargador Mauricio Kertzman Szporer, e tem o Município de Salvador como requerido.
Segundo a federação, o transporte coletivo urbano operou na manhã da eleição com redução superior a 50% em relação ao serviço habitual. O documento afirma que fotografias e vídeos juntados ao processo mostram dezenas de ônibus estacionados em pátios de garagem às 11h05, em pleno horário de votação, e que um novo vídeo registra pessoas sem transporte nos pontos. Até o horário da petição, de acordo com o texto, não havia decisão do tribunal sobre os pedidos anteriores, feitos às 10h30 e às 11h09, que incluíam o restabelecimento imediato da frota, a requisição dos quadros de operação, o envio dos fatos à Procuradoria Regional Eleitoral e à Polícia Federal e multa de R$ 1 milhão por hora contra o prefeito, o secretário e os donos das empresas de ônibus.
O que a federação alega
A petição se apoia na Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que incorporou decisão do Supremo Tribunal Federal e obriga o poder público a garantir, nos dias de votação, transporte coletivo gratuito com frequência compatível com a dos dias úteis. O mesmo texto prevê que a redução do serviço pode configurar os crimes dos artigos 297 e 304 do Código Eleitoral, que punem quem impede ou embaraça o exercício do voto e quem recusa, no dia da eleição, o fornecimento normal de meios de transporte.
Para os advogados, manter a frota recolhida enquanto as seções estão abertas é infração permanente, o que permitiria a prisão em flagrante mesmo no período em que o Código Eleitoral proíbe prender eleitores. A federação sustenta que o recolhimento de mais da metade da frota não ocorre sem ordem ou tolerância da Semob, órgão que planeja e fiscaliza o sistema e que, segundo o documento, havia anunciado uma intervenção na Estação da Lapa para a véspera da votação. O caso já havia sido levado ao tribunal em 21 de outubro.
Além da prisão, a federação pede, de forma subsidiária, a condução do secretário à Polícia Federal para termo circunstanciado e a suspensão de sua função pública até o fim da votação, a liberação imediata de toda a frota pelas concessionárias, a presença da polícia nas garagens para determinar a saída dos veículos e a intimação da Procuradoria Regional Eleitoral.
O que dizem a Semob e o prefeito
Em nota divulgada na manhã deste domingo e reproduzida por A Tarde, Bahia Notícias, BNews e Alô Alô Bahia, a Semob atribuiu o problema a uma interrupção pontual na garagem G5, no Caminho de Areia, onde 75 ônibus foram retidos durante uma ocorrência ligada à adesivação de veículos, situação que, segundo a pasta, também foi registrada em outras garagens. A secretaria informou que a operação estava sendo normalizada após diálogo com representantes sindicais, que equipes foram mobilizadas para garantir a saída dos veículos e que o secretário Pablo Souza determinou que nenhum ônibus fosse retido, de modo a priorizar o deslocamento dos eleitores. A Semob também afirmou a importância de preservar o patrimônio público e manter o transporte funcionando durante todo o período eleitoral.
Em entrevista ao BNews, o prefeito Bruno Reis (União Brasil) afirmou que problemas operacionais em garagens e mobilizações políticas atrasaram a saída dos ônibus, mas que a frota está disponível, e lembrou que a Prefeitura já oferecia transporte gratuito em dias de eleição antes de haver determinação judicial. Leitores relataram aos portais, ao longo da manhã, longas esperas nos pontos e ônibus lotados em bairros como Lobato, Plataforma, Calçada, São Rafael, Mussurunga e Brotas, segundo o BNews. O sindicato dos rodoviários foi procurado pelo Bahia Notícias e não havia respondido até a publicação. A reportagem não localizou manifestação da Prefeitura sobre o pedido de prisão, nem decisão do TRE-BA sobre os pedidos até o fechamento desta matéria. Neste domingo, ônibus, BRT, metrô e Elevador Lacerda circulam gratuitamente em Salvador, conforme determinação da Justiça Eleitoral.