O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão de uma licitação da prefeitura de Juazeiro, no Sertão do São Francisco. A concorrência serviria para contratar uma empresa responsável por revisar e atualizar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do município, ao custo de R$ 2,7 milhões.
Relator do processo, o conselheiro Nelson Pellegrino acatou uma denúncia apresentada contra o município. Entre os problemas apontados estavam falta de clareza sobre os requisitos de qualificação técnica, contradições nos critérios de qualificação econômico-financeira e divergências nos prazos de execução.
Ajustes exigidos
O tribunal também identificou ausência de regras específicas para a participação de empresas em consórcio e a previsão de renúncia antecipada a direitos relacionados a alterações contratuais.
Com a suspensão, a prefeitura poderá corrigir o edital, incluir as exigências consideradas ausentes e, em seguida, republicar o instrumento e reabrir o prazo para propostas, conforme prevê a legislação.
O TCM-BA determinou ainda que o prefeito e o secretário responsáveis sejam notificados para apresentar defesa no prazo de 20 dias e encaminhar cópia integral do processo administrativo referente à concorrência.