Defesa de Bolsonaro nega trama golpista e pede absolvição ao STF: “Minuta é apócrifa, delação foi forçada”

Em alegações finais entregues ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu sua absolvição na ação que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O documento, com 197 páginas, alega cerceamento de defesa, ausência de provas e nega qualquer intenção golpista, afirmando que a chamada “minuta do golpe” é apócrifa e jamais foi formalizada.

Segundo os advogados, não houve tempo hábil nem acesso pleno às provas coletadas ao longo do processo, o que, segundo a defesa, comprometeu o direito ao contraditório. Eles ainda sustentam que as reuniões de Bolsonaro com os comandantes das Forças Armadas ocorreram dentro de um “contexto legítimo de discussão de alternativas constitucionais” frente à derrota eleitoral de 2022, e não com intenção de ruptura democrática.

Sobre a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, os advogados afirmam que ela é “inconsistente” e “forçada”, portanto, sem valor probatório. Outro ponto citado é que a transição de governo aconteceu normalmente, houve posse antecipada de comandantes militares, e, no dia 8 de janeiro — data dos atos antidemocráticos — Bolsonaro estava fora do país.

Apesar de evitar ataques diretos ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, a defesa acusa o Judiciário de criminalizar discursos e críticas políticas.

O prazo para a entrega das alegações finais se encerrou nesta quarta-feira (13). Com isso, o processo avança para a etapa de julgamento, prevista para ocorrer em setembro. O rito inclui a leitura do relatório por Moraes, as sustentações orais do procurador-geral da República e das defesas, seguido do voto do relator e dos demais ministros da Primeira Turma. Em caso de pedido de vistas, o julgamento poderá ser adiado em até 90 dias.

Outros acusados também se manifestaram. O general Braga Netto, ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro, alegou parcialidade de Moraes e disse que as provas são ilícitas. Já o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, declarou-se inocente e, em caso de condenação, pediu redução de pena. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, também solicitou absolvição.

No mesmo dia, em outro processo que investiga o chamado “núcleo do monitoramento”, a defesa do coronel Marcelo Câmara afirmou ao STF que o rastreamento do ministro Alexandre de Moraes, feito no fim de dezembro de 2022, não teve relação com a operação “Punhal Verde e Amarelo” e teria sido solicitado diretamente por Bolsonaro.

Durante acareação com Mauro Cid nesta quarta-feira, Câmara voltou a negar qualquer envolvimento em plano de espionagem. Em depoimento, Cid reafirmou que recebeu dois pedidos para monitorar Moraes: o primeiro, via major Rafael de Oliveira — acusado de planejar atentados contra Moraes, Lula e Geraldo Alckmin — e o segundo, do próprio Bolsonaro, que desconfiava de encontros entre o ministro do STF e o então vice-presidente Hamilton Mourão, em São Paulo.

Com as últimas peças do processo se encaixando, o país aguarda o julgamento que pode definir o futuro político e jurídico do ex-presidente e de seus principais aliados.