Portugal aprova novas regras migratórias e restringe regularização de brasileiros

Parlamento português endurece leis migratórias e pode afetar milhares de brasileiros

O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (17) um novo pacote de medidas que endurece significativamente a política migratória do país, com potencial impacto direto sobre milhares de brasileiros que vivem ou pretendem viver em território português.

Com apoio da coalizão governista Aliança Democrática e do partido de ultradireita Chega, o texto foi votado e aprovado em tempo recorde e agora segue para sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa. A expectativa é de que a nova legislação entre em vigor nas próximas semanas.

Entre os pontos mais controversos estão a restrição da concessão de vistos de trabalho apenas para imigrantes altamente qualificados e o fim da possibilidade de regularização espontânea para estrangeiros — um recurso amplamente utilizado por brasileiros que entravam em Portugal como turistas e regularizavam sua situação após conseguir emprego ou estabelecer residência.

A medida revoga o regime de “manifestação de interesse”, que até então permitia que cidadãos estrangeiros, mesmo sem visto inicial, formalizassem sua permanência em Portugal ao apresentar comprovantes de trabalho e residência. Esse mecanismo era uma das principais vias de entrada legal no mercado de trabalho português para brasileiros.

Segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), os brasileiros formam a maior comunidade estrangeira residente em Portugal, ultrapassando 400 mil pessoas. A nova legislação deve tornar mais difícil tanto a chegada quanto a permanência de novos imigrantes.

A justificativa do governo português é a de reorganizar o sistema de imigração diante do que considera ser uma sobrecarga dos serviços públicos e um aumento desordenado da entrada de estrangeiros. A oposição e entidades de defesa dos direitos humanos criticam a medida, classificando-a como discriminatória e excludente.

A decisão reflete o avanço de pautas mais restritivas em relação à imigração dentro da política portuguesa, com influência crescente do partido Chega, que defende medidas nacionalistas e anti-imigração. O governo, por sua vez, alega que as mudanças são necessárias para garantir “ordem e segurança jurídica”.

Organizações de apoio a imigrantes já alertaram para possíveis ondas de irregularidade e aumento da vulnerabilidade social entre estrangeiros, especialmente os oriundos de países lusófonos como o Brasil. A depender da decisão do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, ainda há possibilidade de veto total ou parcial ao texto, mas fontes próximas ao governo indicam que a sanção deve ser mantida com poucos ajustes.