Derrubada do IOF acende alerta sobre risco de “apagão administrativo” no Brasil

A revogação pelo Congresso Nacional dos decretos que aumentavam o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) escancarou a fragilidade fiscal do governo federal e reacendeu o temor de um “apagão administrativo” no horizonte. A medida, que representa uma perda estimada de R$ 10 bilhões na arrecadação ainda em 2025, foi interpretada por especialistas como um marco simbólico da limitação política e econômica do Executivo para lidar com o crescente rombo nas contas públicas.

Para os economistas, o problema não está apenas na derrubada de mais uma fonte de receita, mas na estratégia equivocada do governo de tentar cobrir déficits apenas com aumento de tributos, evitando enfrentar o crescimento das despesas obrigatórias, como salários, aposentadorias e benefícios sociais. Sem reformas estruturais — especialmente a reforma administrativa — e revisão de subsídios, o risco de colapso nos serviços públicos nos próximos anos é cada vez mais real.

“O tempo joga contra”, alertam os especialistas. A expectativa é que 2026 já seja um ano difícil, e 2027 pode consolidar um cenário de paralisia da máquina pública se nenhuma medida efetiva for adotada.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu que o governo terá de promover novos cortes orçamentários, mesmo após já ter contingenciado mais de R$ 30 bilhões. Ele também afirmou que, na avaliação dos juristas da Fazenda, a decisão do Congresso seria inconstitucional, pois cabe ao Executivo definir alíquotas do IOF — e não ao Legislativo revogá-las por decreto. O governo estuda levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que tensionou ainda mais a relação entre os Poderes.

Líderes partidários reagiram com veemência. O presidente do Republicanos, Marcos Pereira, classificou a possibilidade de judicialização como um “movimento perigoso” e um desrespeito ao Congresso. O mesmo partido comanda hoje a presidência da Câmara, com o deputado Hugo Motta, protagonista da votação que surpreendeu o Planalto.

Já o presidente Lula tenta transformar a derrota em discurso político para 2026. Em suas redes sociais, o governo iniciou uma campanha em formato de histórias em quadrinhos, buscando mostrar que a derrubada do IOF favoreceu “os que têm mais”, enquanto o governo estaria lutando por justiça tributária.

A jornalista Vera Magalhães resumiu o impasse como “uma batalha em que a razão deu lugar ao fígado”. Segundo ela, os três Poderes precisam retomar o diálogo racional, sob risco de comprometer ainda mais as contas públicas e o bem-estar da população brasileira.