Câmara aprova urgência para projeto que amplia número de deputados e pode custar R$ 64,6 milhões por ano

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7), por 268 votos a 199, o regime de urgência para o projeto que amplia o número de parlamentares na Casa. A decisão permite que o texto seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas, acelerando sua tramitação.

A proposta cria 18 novas cadeiras na Câmara, quatro a mais do que o inicialmente previsto, elevando de 513 para 531 o número total de deputados federais. Segundo estimativas oficiais, a ampliação deve gerar um custo adicional de R$ 64,6 milhões por ano aos cofres públicos.

O movimento para ampliar as vagas ganhou força após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que a composição das bancadas fosse recalculada com base nos dados mais recentes da população de cada estado. A medida, embora corrigisse distorções, poderia fazer com que algumas unidades da Federação perdessem cadeiras — o que gerou forte resistência política.

Com a aprovação da urgência, a proposta pode ser votada a qualquer momento no plenário. Para ser aprovada, será necessário o apoio da maioria absoluta dos deputados (257 votos), por se tratar de alteração em norma de funcionamento do Congresso. Caso passe, o projeto ainda precisará ser analisado pelo Senado.