Juíza de Mato Grosso Recebe R$ 5,8 Milhões em Diferenças Salariais Após Envolvimento em Escândalo de Corrupção

A juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, obteve na Justiça o direito de receber R$ 5,8 milhões em diferenças salariais relativas ao período de 12 anos em que esteve afastada de suas funções. A decisão foi proferida após a magistrada ser aposentada compulsoriamente em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decorrência de seu envolvimento no escândalo da maçonaria, um dos maiores casos de corrupção no TJ-MT.

A investigação da Corregedoria revelou que, entre 2003 e 2005, R$ 1,4 milhão foram desviados dos cofres públicos com o intuito de beneficiar uma loja maçônica. Na época, o então presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Ferreira Leite, também ocupava o cargo de grão-mestre da Loja Maçônica Grande Oriente. O esquema de desvio de recursos envolveu dez magistrados, que foram aposentados compulsoriamente por envolvimento no direcionamento de verbas para a loja em dificuldades financeiras.

Embora o CNJ tenha determinado a devolução do dinheiro desviado, a punição dos magistrados foi revertida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo o retorno dos juízes aos seus cargos. Juanita foi reintegrada ao TJ-MT em 2022 e iniciou um processo para receber valores retroativos, incluindo as diferenças salariais e indenizatórias, em razão de seu afastamento.

A ação foi julgada pelo juiz Flávio Miraglia Fernandes, que determinou o pagamento das diferenças via precatório, com prioridade devido à natureza alimentar das verbas pleiteadas e à idade avançada da juíza. O Estado de Mato Grosso já havia pago R$ 275 mil, e o saldo final, homologado pela Justiça, foi de R$ 5.782.669,09.

Este episódio ressalta as questões envolvendo a Justiça estadual de Mato Grosso, uma das mais caras do país, com elevados custos para os juízes e desembargadores. Investigações sobre suspeitas de venda de sentenças no TJ-MT também estão em andamento, ampliando a complexidade e os desdobramentos da crise institucional na região.