A candidatura de Binho Galinha (Avante) à reeleição para a Assembleia Legislativa da Bahia foi indeferida por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) na tarde desta segunda-feira (14). Horas depois, a defesa do deputado estadual, cujo nome de registro é Kleber Cristian Escolano de Almeida, divulgou nota anunciando que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão atendeu a ação do Ministério Público Eleitoral, conduzida pelo procurador Cláudio Gusmão, que aponta o parlamentar como líder de uma milícia em Feira de Santana. O relator do caso, Moacyr Pitta Lima, destacou em seu voto a existência de 120 contatos de policiais militares na agenda telefônica do deputado. “A própria eleição do impugnado para deputado facilita a captura do Estado”, afirmou o relator.
Defesa diz que candidatura de Binho Galinha segue sub judice
Em nota assinada pelo advogado Fernando Vaz Costa Neto, a defesa sustenta que não há prova robusta e individualizada da participação do deputado em organização paramilitar, hipótese prevista no artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal, e que o registro permanece válido até a análise do recurso. “A candidatura, portanto, permanece sub judice, até pronunciamento definitivo do Tribunal Superior Eleitoral”, diz o texto.
Com o registro indeferido, o deputado pode continuar em campanha por conta e risco enquanto o recurso é analisado, mas os votos só serão validados se o TSE reverter a decisão. O caso é um dos mais acompanhados da eleição baiana deste ano, por envolver um parlamentar em exercício e acusações ligadas à atuação de grupos armados no interior do estado.
O julgamento no TSE deve ocorrer nas próximas semanas, antes do primeiro turno, marcado para outubro. Até lá, o nome de Binho Galinha continua na urna eletrônica.