O plano climático de Salvador passou a ter regras formais de governança. O prefeito Bruno Reis assinou o Decreto nº 42.253, publicado no Diário Oficial do Município da última sexta-feira (4), que institui a Política Municipal de Governança Climática e define as diretrizes do Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas (PMAMC), instrumento com horizonte de planejamento até 2049.
O objetivo central é coordenar ações para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, com a meta de alcançar a neutralidade de carbono até 2049, e ampliar a capacidade da cidade de resistir a eventos extremos, como chuvas intensas, deslizamentos e alagamentos. O plano, elaborado originalmente em 2020, deverá ser revisado preferencialmente a cada cinco anos, com atualização periódica do inventário de emissões e da análise de risco e vulnerabilidade climática.
Como funciona a governança do plano climático de Salvador
O decreto cria três instâncias colegiadas: o Comitê Central de Governança Climática (CCGC), o Comitê Executivo do PMAMC (CE-PMAMC) e o Comitê Executivo de Orçamento e Financiamento Climático (CEOFC). Este último, formado por técnicos da Casa Civil, da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-Estar e Proteção Animal (Secis) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz), terá a tarefa de definir a metodologia para classificar, registrar e rastrear receitas e despesas ligadas ao clima.
Uma das principais determinações é a integração das metas climáticas aos instrumentos de planejamento fiscal e urbano, como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, o PDDU e o Plano Salvador 500. Na prática, isso obriga o município a vincular investimentos e programas às prioridades definidas no PMAMC.
O texto adota o princípio da justiça climática como critério para priorizar investimentos. As intervenções deverão dar precedência a ações que reduzam a vulnerabilidade de populações expostas, com foco em áreas de risco geológico-geotécnico, encostas, zonas sujeitas a alagamento e inundação e a orla marítima. O plano se organiza em quatro eixos, Salvador Inclusiva, Verde-Azul, Resiliente e de Baixo Carbono, e toma como referência o Acordo de Paris e a Agenda 2030 da ONU.