União Europeia acusa Meta e TikTok de dificultarem fiscalização e denúncias sob nova Lei de Serviços Digitais

Empresas são investigadas por limitar acesso de pesquisadores e criar barreiras para denúncias de conteúdos ilegais; multas podem chegar a 6% do faturamento global

A Comissão Europeia concluiu, de forma preliminar, que as gigantes da tecnologia Meta — dona do Facebook e Instagram — e o TikTok estão dificultando a fiscalização de suas plataformas e descumprindo obrigações previstas na Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), que entrou em vigor na União Europeia em 2024.

Segundo o órgão, ambas as empresas não estariam garantindo o acesso adequado de pesquisadores independentes a dados públicos — um dos pilares da nova legislação, que busca aumentar a transparência e a responsabilidade das plataformas digitais. Além disso, a investigação aponta que os sistemas de denúncia de conteúdos ilegais, como pornografia infantil, desinformação e propaganda terrorista, seriam ineficientes e excessivamente complexos.

De acordo com a Comissão, as interfaces confusas e os processos burocráticos criados pelas plataformas acabam desestimulando usuários a reportar irregularidades.

“As plataformas digitais têm o dever de garantir um ambiente online seguro e transparente. A falta de cooperação e de mecanismos eficazes de denúncia representa uma violação direta das regras da União Europeia”, afirmou um porta-voz da Comissão em nota oficial.

Em resposta, Meta e TikTok negaram irregularidades e afirmaram estar ajustando seus sistemas de acesso e moderação para atender às exigências do bloco europeu.

Caso as conclusões preliminares sejam confirmadas, as empresas poderão ser multadas em até 6% de seu faturamento global, o que, no caso da Meta, poderia ultrapassar US$ 7 bilhões.

A investigação faz parte da ofensiva regulatória da União Europeia contra as big techs, que também inclui empresas como X (ex-Twitter) e Google, no esforço de restringir abusos de poder, proteger usuários e promover um ambiente digital mais responsável no continente.