Uma em cada oito vítimas de feminicídio no Brasil tinha medida protetiva ativa, aponta estudo

Um levantamento divulgado nesta quarta-feira pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela que uma em cada oito mulheres vítimas de feminicídio no Brasil possuía uma medida protetiva vigente antes de ser assassinada.

A pesquisa analisou 1.127 casos registrados em 16 unidades da federação e identificou que, em 148 deles, as vítimas já haviam acionado a Justiça em busca de proteção. Mesmo com a medida judicial em vigor, os crimes ocorreram.

As medidas protetivas fazem parte dos instrumentos previstos na Lei Maria da Penha, criada para garantir proteção às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, incluindo restrições de aproximação por parte do agressor.

De acordo com a diretora-executiva do Fórum, Samira Bueno, o Brasil avançou na criação de leis voltadas à proteção das mulheres, mas ainda enfrenta dificuldades na aplicação prática dessas medidas.

Segundo ela, a eficácia das medidas protetivas depende de ações complementares por parte do Estado. “A medida protetiva precisa ser acompanhada de monitoramento ativo, integração de dados e resposta rápida quando há descumprimento”, afirmou.

O estudo reforça o debate sobre a necessidade de fortalecer políticas públicas de prevenção e proteção às vítimas de violência de gênero, incluindo sistemas de acompanhamento mais eficientes e maior articulação entre órgãos de segurança e do Judiciário.