TSE Reforça Punição a Uso de Inteligência Artificial em Eleições: Cassação de Registro e Mandato

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, anunciou ontem medidas rigorosas para combater o uso indevido de inteligência artificial por candidatos nas eleições. Segundo Moraes, candidatos que utilizarem IA para atacar adversários serão passíveis de punições severas, incluindo a cassação do registro de candidatura e, caso já tenham sido eleitos, a perda do mandato. O TSE aprovou, na véspera, regras abrangentes sobre o uso de IA nas eleições municipais deste ano, consideradas pelo ministro como uma das normativas mais avançadas do mundo sobre o assunto.

Além disso, o TSE aprovou uma resolução determinando que plataformas digitais removam conteúdos eleitorais “sabidamente inverídicos” mesmo sem decisão judicial prévia. A medida, editada pela ministra Cármen Lúcia e com autoria de Moraes, representa um avanço significativo na regulação do tema em comparação com o Congresso.

No âmbito das regras para o uso de IA nas eleições, o TSE esclareceu que o uso de deepfake está proibido, mas a inteligência artificial pode ser utilizada desde que seja declarada com clareza. As nuances dessas regras e seu impacto serão abordadas no programa “Ponto de Partida”, com Pedro Doria.