TSE Bane Deepfakes e Impõe Rastreamento de IA nas Eleições: Medidas Draconianas Contra Desinformação

Brasília, 28 de Fevereiro de 2024 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma postura firme contra a disseminação de desinformação nas eleições municipais deste ano, aprovando uma série de resoluções na noite passada. Entre as medidas destacadas, a proibição de deepfakes, vídeos realistas cada vez mais gerados por inteligência artificial, que utilizam imagens falsas para manipular a opinião pública.

Além disso, o TSE determinou que qualquer conteúdo gerado por IA, mesmo que não tenha caráter difamatório ou desinformativo, deverá ser explicitamente identificado. O uso de chatbots e avatares na comunicação com eleitores também será restrito. A desobediência a essas diretrizes poderá resultar na cassação do registro ou do mandato, especialmente se a condenação ocorrer após a posse dos eleitos.

As plataformas e redes sociais foram alvo de novas responsabilidades na luta contra as fake news, sendo agora cobradas a intensificar seus esforços. Além disso, artistas e influenciadores podem fazer manifestações políticas, desde que não recebam remuneração por isso.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, destacou a importância dessas medidas, chamando-as de “um grande passo na defesa da verdadeira liberdade de expressão”. A decisão representa um esforço significativo para garantir a integridade e transparência no processo eleitoral.