TCU Revoga Bloqueio de R$ 6 Bilhões e Permite Retomada dos Pagamentos do Pé-de-Meia

O Tribunal de Contas da União (TCU) revogou o bloqueio de R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia, permitindo que o governo federal retome os pagamentos aos estudantes do Ensino Médio da rede pública. A decisão ocorre após um período de incertezas, e garante que, a partir deste mês, os alunos aprovados no Ensino Médio receberão incentivos financeiros de R$ 1 mil, além de R$ 200 adicionais pela frequência escolar e participação no Enem.

Embora os recursos sejam liberados para pagamentos temporários, o TCU impôs uma condição: o governo deverá apresentar, em até 120 dias, uma solução para incluir o programa no Orçamento de 2025. Até que uma solução definitiva seja apresentada, os recursos poderão ser utilizados por meio de fundos privados, garantindo a continuidade dos incentivos aos estudantes.

A liberação do bloqueio e os pagamentos imediatos visam proporcionar uma estabilidade financeira aos alunos, ao mesmo tempo em que o governo trabalha para garantir o financiamento do programa no próximo ano.