Supremo Tribunal Federal reage a relatório dos EUA sobre liberdade de expressão no Brasil

Em resposta ao relatório “Ataque Contra Liberdade de Expressão no Exterior e o Silêncio da Administração Biden: o Caso do Brasil”, divulgado por uma comissão do Congresso dos Estados Unidos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou medidas em relação às alegações de decisões sigilosas do ministro Alexandre de Moraes.

O documento em questão traz à tona ordens judiciais enviadas ao X para a derrubada de perfis e conteúdos, porém, sem a devida fundamentação das decisões. Em esclarecimento, a assessoria da Corte afirmou que tais ordens não representam as decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim os ofícios enviados às plataformas para cumprimento da determinação judicial.

“A analogia mais apropriada seria com a divulgação do mandado de prisão, e não da decisão que fundamentou a prisão”, ressaltou a nota da assessoria do STF, destacando que todas as decisões tomadas pelo Tribunal são fundamentadas, conforme previsto na Constituição, e que as partes afetadas têm acesso à fundamentação.

O colegiado americano responsável pelo relatório é presidido pelo deputado republicano Jim Jordan, associado ao ex-presidente Donald Trump. Por sua vez, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, minimizou a divulgação do documento, considerando o episódio uma questão interna dos Estados Unidos.

Em meio a isso, o empresário Elon Musk, dono do X, afirmou que “a lei violou a lei” ao compartilhar uma publicação que critica a atuação de Moraes, após a divulgação do relatório americano sobre a suposta “censura do governo brasileiro” à plataforma. O post de Musk é uma resposta a um usuário que compartilhou informações do documento.

Por fim, o STF retomou julgamento no plenário virtual, desde o primeiro minuto de hoje, uma ação que discute a possibilidade de bloquear, por decisões judiciais, aplicativos de mensagens como WhatsApp ou Telegram. O julgamento está previsto para encerrar no dia 26, a menos que haja pedido de vista ou destaque.