STF: Maioria Apoia Ampliação do Foro Privilegiado para Autoridades

O Supremo Tribunal Federal (STF) se encontra em meio a uma controvérsia sobre a ampliação do foro privilegiado para autoridades que deixam seus cargos, com o ministro Nunes Marques solicitando vista e adiando a votação. A proposta, que já conta com maioria formada, estabelece que o foro permanecerá no STF mesmo após o afastamento da autoridade, permitindo que inquéritos ou ações penais iniciados após a saída do cargo sejam julgados na Corte. O caso, que já havia sido paralisado anteriormente, revela divisões entre os ministros, com alguns defendendo e outros se opondo à proposta. A regra atual, estabelecida em 2018, determina que, após a perda do mandato, processos devem ser transferidos para a primeira instância, exceto em casos que já estão na fase final.