STF julga mais sete acusados por trama golpista após eleições de 2022

Entre os réus estão militares, um agente da Abin e o presidente do Instituto Voto Legal, ligados ao “núcleo de desinformação”

Começa nesta segunda-feira (14) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de mais sete acusados de participação no planejamento de um golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. Os réus fazem parte do chamado “núcleo de desinformação”, grupo que atuou diretamente na disseminação de ataques contra as urnas eletrônicas, autoridades do Judiciário e instituições democráticas.

Entre os acusados estão cinco militares e ex-militares, um agente da Polícia Federal lotado na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal. A entidade foi contratada pelo Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, para produzir um relatório técnico que questionava a lisura do processo eleitoral, sem apresentar provas consistentes.

Segundo as investigações conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os réus teriam atuado de forma coordenada para fragilizar a confiança pública nas eleições e, assim, justificar uma ruptura institucional. A estratégia incluía a propagação de desinformação em redes sociais, a elaboração de documentos falsos e tentativas de mobilização de setores militares para interferir no resultado das urnas.

Este é mais um desdobramento da série de ações penais abertas pelo STF contra integrantes da articulação golpista que culminou nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A Corte já condenou dezenas de envolvidos em ataques aos Três Poderes, e agora avança sobre os responsáveis pela fase de planejamento e apoio intelectual da tentativa de subversão democrática.

A expectativa é de que o julgamento se estenda por toda a semana. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deve apresentar seu voto ainda hoje. Até o momento, as condenações para envolvidos nos atos antidemocráticos têm variado entre 12 e 17 anos de prisão.

A atuação do “núcleo de desinformação” é considerada peça-chave na tentativa de deslegitimação do processo eleitoral, estratégia central na contestação sem provas do resultado das urnas que reelegeu Luiz Inácio Lula da Silva. O julgamento é visto como mais um passo do STF no enfrentamento à desinformação e à defesa do Estado Democrático de Direito.