STF Concede Extensão de Prazo para Governo e Legislativo Aumentarem Transparência em Emendas Parlamentares

O prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Executivo e o Legislativo aumentassem a transparência na liberação de recursos de emendas parlamentares, que terminava hoje, foi prorrogado por mais dez dias. A extensão foi concedida após uma reunião entre o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

Na quarta-feira, Rui Costa se encontrou com lideranças do governo no Congresso para negociar um acordo e avançar na votação das novas normas propostas em um projeto de lei. Contudo, até a sessão conjunta de ontem, o texto ainda não estava finalizado. O governo planeja agora enviar um projeto de lei complementar com as modificações necessárias para cumprir a exigência do STF.

A medida visa melhorar a transparência e a supervisão sobre a alocação de recursos de emendas parlamentares, um tema de alta relevância para a gestão pública e para a confiança da população nas instituições.