Senado aprova renovação automática da CNH para bons condutores com exigência de exames médicos

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira uma versão modificada da medida provisória que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas considerados bons condutores.

O texto aprovado pelos senadores segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após sofrer alterações durante a tramitação na Câmara dos Deputados.

Entre as principais mudanças incluídas pelos deputados está a manutenção da exigência de exames médicos no processo de renovação da CNH. A versão original da medida provisória dispensava os motoristas de todos os procedimentos previstos no Código de Trânsito Brasileiro.

Outra alteração aprovada trata da atualização monetária do preço público cobrado pelos exames médicos. Pelo novo texto, os reajustes passarão a seguir o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, indicador oficial da inflação no país, ou outro índice que venha a substituí-lo futuramente.

A proposta busca simplificar o processo de renovação para condutores sem infrações graves ou recorrentes, ao mesmo tempo em que preserva mecanismos de controle considerados essenciais para a segurança no trânsito.