Senado aprova PL da Dosimetria e reacende embate entre Congresso, STF e Planalto

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira, por 48 votos a 25, o chamado PL da Dosimetria, que reduz penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro e beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. A votação ocorreu de forma acelerada e consolidou uma vitória política do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defensor da tramitação rápida da proposta.

Relator do projeto, o senador Esperidião Amin (PP-SC) promoveu apenas uma alteração em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, ao acolher emenda que restringe a aplicação da nova regra aos crimes relacionados à tentativa de golpe. Segundo estimativas apresentadas durante a tramitação na Câmara, a mudança pode reduzir a pena de Bolsonaro em regime fechado para cerca de três anos.

A aprovação do projeto, no entanto, está longe de encerrar a polêmica. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já sinalizou que pretende vetar a proposta. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou o texto como um desrespeito às decisões do STF e um grave retrocesso na legislação de defesa da democracia. De acordo com informações divulgadas, Lula ficou irritado ao tomar conhecimento de um acordo entre a liderança do governo e a oposição para viabilizar a votação do projeto.

O acordo foi confirmado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que assumiu a responsabilidade pela articulação. Segundo Wagner, a negociação não envolveu apoio ao conteúdo do projeto, mas teve como objetivo destravar a pauta econômica do governo no Senado. Ele afirmou ter procurado o senador Renan Calheiros (MDB-AL) para pedir que o projeto fosse levado ao plenário, após Gleisi negar publicamente a existência de qualquer acordo.

Nos bastidores, a base governista avaliou que não impor obstáculos ao avanço do PL da Dosimetria permitiria transferir para o presidente Lula o protagonismo do veto, previsto para o início de 2026, em ano eleitoral. Aliados acreditam que o veto pode fortalecer o discurso do governo em defesa da democracia e de enfrentamento ao bolsonarismo, sobretudo diante de cenários eleitorais futuros.

Apesar disso, a reação dentro do PT não foi unânime. O líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), anunciou que pretende recorrer ao STF para anular a aprovação do projeto e impedir seu envio à sanção presidencial. O argumento é de que a alteração feita pelo relator configura emenda de mérito, e não de revisão, o que exigiria o retorno do texto à Câmara dos Deputados.

A possibilidade de judicialização também é defendida por especialistas. Para o jurista Gustavo Sampaio, professor de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), a emenda que restringe o benefício a um grupo específico de condenados fere o princípio constitucional da generalidade das leis. Segundo ele, trata-se de uma medida casuística e juridicamente equivocada.

O tema divide a opinião pública. Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira aponta que 47% dos brasileiros são contrários à redução das penas de Jair Bolsonaro e dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, enquanto 43% se dizem favoráveis. Para a jornalista Míriam Leitão, o projeto ameaça apagar um marco histórico. Segundo ela, 2025 poderia entrar para a história como o ano em que o Brasil puniu golpistas, mas a redução das penas e a anistia aos envolvidos correm o risco de fazer o país repetir erros do passado.