Renata Abreu protocola texto do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos na Câmara

A relatora do projeto de lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), Renata Abreu (Podemos-SP), protocolou na noite de sábado uma versão do texto que estabelece um limite de R$ 15 bilhões para o custo fiscal do benefício. No entanto, a redução da lista de atividades elegíveis, de 44 para 12 CNAEs, não foi acatada.

Há expectativa tanto do governo quanto de integrantes da Câmara de que a matéria seja votada em plenário na terça-feira. A própria deputada antecipou o protocolo do substitutivo em entrevista ao CNN PrimeTime, destacando a inovação do relatório em termos de controle orçamentário do programa.

O texto prevê que o Perse terá seu custo fiscal de gasto tributário fixado em R$ 15 bilhões de 2024 a 2027. Além disso, serão publicados relatórios bimestrais de acompanhamento do programa, detalhando os benefícios fiscais por tipo de atividade (CNAEs).

Renata Abreu enfatizou que a essência do Perse não está no número de CNAEs, mas sim no impacto orçamentário de cada um. Ela ressaltou a possibilidade de novas mudanças no texto, dependendo das conversas que devem ocorrer no colégio de líderes na terça-feira.

A isenção de tributos como PIS, Cofins, CSLL e Imposto de Renda será mantida neste ano e terá uma redução gradual a partir de 2025. O substitutivo não prevê o escalonamento proposto pelo Ministério da Fazenda, mas restringe a redução de alíquotas a PIS e Cofins, excluindo CSLL e IRPJ.

Empresas do setor de eventos que optaram pelo recolhimento de Imposto de Renda pelo lucro presumido ou real poderão participar do Perse, desde que o faturamento não supere R$ 78 milhões. Essa alteração, presente na minuta do governo, não deve enfrentar dificuldades para ser mantida na versão final do texto.

Fonte: CNN Brasil