Relatório Final Sobre Imposto de Bens e Serviços Será Apresentado na Câmara

Nesta segunda-feira (8), o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável pelo projeto de lei sobre a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) apresentará seu relatório final. A proposta faz parte da regulamentação da reforma tributária aprovada no ano passado e estabelece regras para o Comitê Gestor do novo imposto. O IBS, de competência estadual e municipal, substituirá o ICMS e o ISS.

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) informou à CNN que a expectativa é aprovar o texto antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. Benevides acredita que o projeto terá “menos divergências” do que a proposta que trata da criação de novos impostos determinados pela reforma – o IBS, o Imposto Seletivo e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Este último já foi divulgado e deve ser votado nesta semana, embora ainda seja alvo de críticas de algumas bancadas que pleiteiam mudanças.

As duas propostas são complementares e foram enviadas pelo governo para a regulamentação da reforma tributária. Para serem aprovadas, precisam dos votos de pelo menos 257 deputados no plenário, em dois turnos de votação, e depois seguem para o Senado.

A proposta sobre a gestão e fiscalização do IBS, o segundo projeto de regulamentação enviado pelo governo ao Congresso, trata da distribuição de receitas do IBS entre os entes federados e do ressarcimento dos saldos credores do ICMS acumulados existentes em 31 de dezembro de 2032. A CNN apurou que, por acordo, o texto deve ter como relator no plenário o deputado Mauro Benevides Filho.

Um dos temas debatidos pelo grupo de trabalho foi a participação de contribuintes no julgamento tributário em segunda instância pelo Comitê Gestor. O texto original do Executivo também trata das novas regras para o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), que incide sobre doações e heranças.

Aprovada e promulgada pelo Congresso no ano passado, a reforma tributária sobre o consumo unifica cinco impostos, mas depende do aval do Congresso para sua regulamentação. A cobrança dos tributos passará a ser no destino, local onde um produto ou serviço é consumido. O Comitê Gestor também atuará na aplicação do princípio de destino e na distribuição do produto da arrecadação entre estados, Distrito Federal e municípios, com base nesse conceito tributário.

A maioria das mudanças no sistema tributário começará a ser implementada de forma gradual a partir de 2026, com efeitos em 2027.

Publicado por Lucas Schroeder, com informações de Luciana Taddeo

Fonte: CNN Brasil

Vídeo: CNN Brasil