Reação do Setor Produtivo e Pressão do Senado Levam à Devolução da MP sobre PIS/Cofins

Após intensa pressão do setor produtivo e negociações, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolveu a medida provisória (MP) que implementava mudanças no PIS/Cofins para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de pequenos municípios. A decisão representa uma significativa derrota para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que havia optado por tratar do assunto por meio de uma MP.

Pacheco criticou a decisão do governo de utilizar uma MP, que tem vigência imediata e perde a validade se não for votada em quatro meses, por desrespeitar o prazo de 90 dias para a medida entrar em vigor. Além disso, o setor produtivo reclamou que a MP aumentava os custos de todas as atividades econômicas, inclusive das exportações.

Em um gesto conciliatório, Pacheco destacou que a decisão foi tomada “com absoluto respeito” às prerrogativas do presidente Lula e agradeceu ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), por sua postura construtiva desde o início da “celeuma”. A fala de Wagner no plenário refletiu a insatisfação do Congresso e do próprio Executivo com a MP do Ministério da Fazenda. Segundo Wagner, Pacheco “encontrou solução que teve aplauso do presidente da República” e “teve a capacidade de encontrar um caminho legal e constitucional para interromper o que seria uma tragédia sem fim”.

A responsabilidade pelo impasse foi direcionada a Haddad, com relatos de que os ministros do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, não foram consultados sobre a edição da MP. Haddad afirmou que não possui um plano B, mas se comprometeu a colaborar com o Senado para encontrar uma alternativa. “O Senado assumiu uma parte da responsabilidade para tentar construir uma solução, pelo que entendi da fala do próprio presidente Rodrigo Pacheco. Mas nós vamos colocar toda a equipe da Receita Federal à disposição do Senado para tentar construir uma alternativa”, declarou o ministro.

Paralelamente, a Câmara dos Deputados finalizou a votação do projeto de lei que impõe uma taxa de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. O texto segue agora para a sanção do presidente Lula.