Queda no mercado de celulares piratas pode ser revertida após decisões judiciais

A participação de celulares piratas no mercado brasileiro caiu de 25% para 12% em 2025, indicando um avanço no combate ao chamado mercado cinza, mas o alívio pode ser apenas temporário. A redução é atribuída, segundo a indústria, à ofensiva da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) contra marketplaces e à exigência de maior fiscalização sobre anúncios de aparelhos irregulares vendidos pela internet.

Nos últimos meses, a Anatel intensificou ações para responsabilizar plataformas de comércio eletrônico pela oferta de celulares não homologados, exigindo a retirada de anúncios e o controle prévio dos vendedores. A estratégia, no entanto, começou a ser desmontada por decisões da Justiça favoráveis à Amazon e ao Mercado Livre, que questionaram a autoridade da agência reguladora para impor esse tipo de obrigação às plataformas digitais.

As derrotas judiciais acenderam um alerta no setor. Internamente, a Anatel já decidiu recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de reverter os entendimentos e reafirmar seu poder de fiscalização sobre a venda de equipamentos de telecomunicações no ambiente digital.

Fabricantes e representantes da indústria temem que as decisões favoráveis aos marketplaces estimulem uma retomada da comercialização de celulares piratas, um mercado que ainda movimenta bilhões de reais por ano no Brasil. O receio é que, sem uma atuação firme da agência, o índice volte a crescer, afastando o país da meta de reduzir a participação do mercado irregular para apenas 5%.

O embate jurídico deve definir os próximos rumos do combate aos celulares ilegais no país e pode ter impacto direto tanto na arrecadação de impostos quanto na segurança do consumidor, já que esses aparelhos não passam por testes técnicos exigidos pela legislação brasileira.