Proposta do Programa Mais Cultura nas Escolas avança na Câmara dos Deputados

A proposta do Projeto de Lei 533/24 institui o programa Mais Cultura nas Escolas, visando ampliar o acesso à cultura de estudantes, professores e comunidades através de parcerias entre União, estados, Distrito Federal, municípios e sociedade civil no setor cultural.

Segundo a proposta, a transferência de recursos às instituições de ensino estará condicionada à adesão ao Mais Cultura nas Escolas e ao cumprimento do Plano de Atividade Cultural. O projeto detalha que esse plano deve conter a identificação e delimitação das ações a serem financiadas, as metas, o cronograma de execução físico-financeira e a previsão de início e término das ações ou fases programadas.

A seleção dos projetos para implementação pelo Mais Cultura nas Escolas será feita por meio de chamada pública realizada pela escola, com acompanhamento do conselho escolar.

A autora do projeto, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), destacou que o programa já foi experimentado com resultados positivos, mobilizando recursos para promover atividades culturais permanentes na educação básica. Mais de 5 mil escolas públicas já foram atendidas pelo programa.

“Há resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a retomada do programa”, afirma a deputada. No entanto, ela defende que ele seja instituído por lei, “para que o desmonte efetuado no passado não se dê com tanta facilidade”.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Cultura, Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias