Projeto de Isenção de Imposto de Renda Proposto por Lula Vai Além da Promessa de Campanha

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta terça-feira (18) um projeto de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que ganham até R$ 5 mil, uma promessa de sua campanha eleitoral. No entanto, a proposta foi ampliada para incluir outras faixas de renda, abrangendo um público maior, especialmente em setores onde a popularidade do governo tem caído nas últimas pesquisas. A ideia do projeto é aliviar a carga tributária para pessoas de renda média, ampliando a isenção, mas com uma compensação tributária voltada para os mais ricos.

Contribuintes com renda entre R$ 5.001 e R$ 7 mil manteriam as faixas de tributação até R$ 5 mil, mas agora receberiam um crédito sobre o valor que exceder esse limite, reduzindo, na prática, o imposto a ser pago. O governo pretende aprovar o projeto no Congresso até dezembro, com o objetivo de que a medida entre em vigor em 2026, ano eleitoral.

Para compensar a renúncia fiscal de R$ 25,85 bilhões, o projeto sugere que aqueles que ganham mais de R$ 50 mil paguem uma alíquota mínima de IR, que começa em zero e chega a 10% para rendimentos mensais acima de R$ 100 mil. A estimativa do governo é que essa mudança arrecade R$ 34,12 bilhões em 2026. A Receita Federal identificou que cerca de 141 mil contribuintes super-ricos estão pagando menos Imposto de Renda do que o devido, considerando todas as fontes de renda, como salários, aluguéis, pensões, lucros e dividendos.

Apesar da popularidade da medida, o Congresso tem resistido a compensações tributárias focadas apenas na taxação dos mais ricos, o que gerou uma disputa política. Durante a cerimônia de entrega do projeto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deixou claro que ajustes seriam feitos na proposta. Por outro lado, o presidente Lula reforçou a ideia de que a isenção é uma estratégia política para que a sociedade recupere a confiança nas pessoas que o elegeram.

Sergio Vale, especialista em economia, afirmou que o governo perdeu a oportunidade de aplicar uma taxação mais progressiva da renda. Segundo ele, o ajuste nas alíquotas tradicionais poderia ser mais eficaz na redistribuição da carga tributária, mas que a medida proposta tem um claro caráter eleitoral. Embora não melhore substancialmente a progressividade tributária, ela é vista como uma tentativa de angariar apoio popular em um momento de pressão fiscal no país.