PGR tem até agosto para decidir sobre denúncia no caso das joias sauditas

O prazo para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidir se apresenta denúncia contra os investigados no caso das joias sauditas começa apenas em 1º de agosto. Com o recesso do Judiciário, os prazos processuais foram suspensos de 2 a 31 de julho de 2024. O documento da Polícia Federal (PF) com as conclusões da investigação foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 4 de julho. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou que a PGR se manifeste dentro dos 15 dias previstos em lei.

Assim, Gonet terá até 15 de agosto para decidir sobre o suposto desvio das valiosas peças do acervo presidencial, atribuído ao ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 11 pessoas. A PGR poderá pedir mais provas, arquivar o caso ou optar pela denúncia contra os indiciados.

Até o momento, a investigação revelou que três conjuntos de joias foram recebidos pelo ex-presidente durante visita ao Oriente Médio, com um valor total de operação estimado em US$ 1.227.725,12 (aproximadamente R$ 6.826.151,66). Os investigadores apontam que o grupo envolvido agiu para o enriquecimento ilícito de Bolsonaro.

Os advogados do ex-presidente reiteram que os presentes seguem um protocolo rigoroso de tratamento e catalogação na Presidência, sem qualquer interferência direta ou indireta de Bolsonaro. Eles afirmam que Bolsonaro nunca teve a intenção de apropriar-se de bens públicos.

A PGR avalia unificar todos os indiciamentos contra Bolsonaro em uma denúncia única ao STF, visando fortalecer as provas e possivelmente adiar a acusação para após as eleições municipais. O objetivo é evitar interferências no pleito marcado pela polarização entre Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva.

Além das joias, Bolsonaro já foi indiciado por fraudes no cartão de vacinação, em fase de diligências complementares, e está sob investigação quanto a uma possível tentativa de golpe de Estado, com relatório da PF previsto antes de 16 de agosto, início da campanha eleitoral.

Vídeo: CNN Brasil