Moraes concede prisão domiciliar a idosos condenados por atos de 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu na última sexta-feira prisão domiciliar a 18 idosos que cumpriam pena em regime fechado por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 no Brasil.

A decisão estabelece uma série de medidas restritivas. Entre elas, estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a suspensão de passaportes e a proibição de uso de redes sociais. Os beneficiados também estão impedidos de se comunicar com outros condenados pelos mesmos atos. As visitas ficam limitadas a advogados, salvo autorização prévia do Supremo.

A medida ocorre em meio a um momento de tensão política entre os Poderes. O Congresso Nacional deve analisar, nas próximas semanas, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria, proposta que previa a redução das penas aplicadas aos condenados pela tentativa de golpe de Estado.

A decisão de Moraes é interpretada por analistas como um gesto que considera fatores humanitários, ao mesmo tempo em que mantém medidas rigorosas de controle. O debate sobre a responsabilização dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro segue no centro da agenda política e jurídica do país.