Ministro do STF, Flávio Dino, rejeita interpretação de “poder moderador” para Forças Armadas em julgamento histórico

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, fez uma declaração contundente hoje, durante o julgamento histórico sobre a interpretação do papel das Forças Armadas na Constituição brasileira. Dino afirmou que a ditadura militar (1964-1985) foi “um período abominável da nossa História Constitucional”, enquanto o país marca os 60 anos do golpe de 1964.

No cerne do debate está a tese de que as Forças Armadas teriam um poder moderador constitucional, uma interpretação que Dino considera incorreta do artigo 142 da Constituição. O ministro acompanhou o relator, Luiz Fux, votando contra essa tese, destacando que as funções militares são subordinadas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e não superiores a eles.

Dino ressaltou os danos causados durante décadas pela interrupção da democracia no Brasil, mencionando as cassações de ministros do Supremo Tribunal Federal durante o regime militar. Ele destacou a subalternidade da função militar aos poderes civis, conforme estipulado na Constituição.

O julgamento, originado de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PDT em 2020, está em andamento, com previsão de término para o próximo dia 8 de abril. Segundo análise da colunista Carolina Brígido, do UOL, este julgamento é crucial para preparar o terreno para futuras análises sobre o papel das Forças Armadas, inclusive quanto à possível participação no episódio de tentativa de golpe ocorrido em janeiro de 2023.

Flávio Dino, ao votar, enfatizou a importância de eliminar interpretações que ultrapassem o real sentido do artigo 142 da Constituição Federal, ressaltando a necessidade de preservar a ordem democrática e o equilíbrio entre os poderes constituídos.