Ministro da Fazenda e Presidente do Congresso Anunciam Acordo para Reoneração Gradual da Folha de Pagamento

Em sinal de trégua no embate entre Executivo e Legislativo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou ao lado do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um acordo para reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia.

Ponto de tensão desde o fim do ano passado, a desoneração substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha por uma taxação de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Segundo Haddad, a desoneração será mantida neste ano e, a partir de 2025, haverá a retomada gradual da cobrança, com alíquota de 5%, que aumentará cinco pontos percentuais por ano, até chegar a 20% em 2028.

No ano passado, o Congresso aprovou a prorrogação da desoneração até 2027, mas o texto foi vetado por Lula. O veto foi derrubado e, em resposta, o governo editou uma medida provisória revogando a legislação, que acabou caducando. Com isso, a Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal e o ministro Cristiano Zanin suspendeu a lei por decisão monocrática, que está parada no plenário devido a um pedido de vista. Pacheco recorreu da decisão.

O acordo sobre a reoneração será entregue ao STF, que deverá homologar a proposta até o dia 20. O governo vai entrar com um pedido de remodulação da liminar na Corte. “A Fazenda vai ter que encontrar uma compensação para isso, de acordo com a lei de responsabilidade”, disse Haddad.

Mais cedo, também apaziguando a relação entre os Poderes, após meses de disputa, houve a devolução às mãos de deputados e senadores de R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão. Graças a um acordo costurado com líderes partidários da Câmara e do Senado, o Congresso derrubou parcialmente o veto de Lula ao trecho da Lei Orçamentária Anual que suspendeu o envio de R$ 5,6 bilhões nesse tipo de emenda, retomando R$ 4,2 bilhões.

O líder do governo, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) explicou que os R$ 600 milhões adicionais são para ajustar “vetos indevidos”. Na Câmara, a derrubada foi aprovada por 371 votos a 21. No Senado, o placar foi 61 a 1.

O Congresso também decidiu adiar a votação do veto à lei das “saidinhas”. A manutenção do veto de Lula era uma das prioridades do governo na sessão de ontem. Já a oposição temia a volta de dispositivos da Lei de Segurança Nacional, como o que pune “comunicação enganosa em massa”. Devido ao impasse, Pacheco sugeriu o adiamento dos dois temas. E se comprometeu a convocar uma nova sessão do Congresso para o próximo dia 28.

No acordo firmado ontem, também ficou acertado que mais de dez vetos seriam retirados de pauta.

Vera Rosa: “A sessão do Congresso para analisar vetos presidenciais mostrou que o governo ainda está desarticulado na política. Embora o Planalto tenha conseguido adiar a votação do veto ao projeto de lei que proíbe a saída temporária de presos e ao cronograma para pagamento de emendas parlamentares, ficou evidente a fragilidade das negociações. E assim, de adiamento em adiamento de votações, o governo ganha tempo. Pode evitar derrotas, mas não se sabe por quanto tempo”.