Ministro da Fazenda critica prerrogativas do Parlamento em meio a debate sobre desoneração

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou suas preocupações em relação ao embate entre o Executivo e o Legislativo sobre questões orçamentárias e fiscais, especialmente no que diz respeito à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de municípios e setores da economia até 2027. Em uma entrevista à Folha de S.Paulo, publicada neste sábado (27), Haddad ressaltou a necessidade de o Congresso Nacional respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, da mesma forma que se exige do governo federal.

Para Haddad, o fato de o Executivo ter que respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, enquanto o Parlamento pode agir sem a mesma obrigatoriedade, é um desequilíbrio que precisa ser corrigido. Ele destacou que essa é a principal razão pela qual o governo ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando a suspensão da prorrogação da desoneração.

“A exigência de equilíbrio fiscal deve ser aplicada igualmente a todos os poderes. Se o Parlamento tem as mesmas prerrogativas do Executivo, ele deve ter também as mesmas obrigações”, afirmou Haddad.

O ministro também criticou a concessão de benefícios sem uma contrapartida clara de receitas, citando a iniciativa do Congresso de aprovar emendas que aumentam os gastos sem considerar a origem dos recursos necessários para financiá-los.

Haddad ressaltou ainda que, apesar de beneficiar diversos setores da economia, a desoneração da folha de pagamento não tem trazido vantagens significativas para o Brasil, conforme demonstram estudos acadêmicos. Ele destacou que é fundamental manter o equilíbrio fiscal para garantir a sustentabilidade das contas públicas.

Diante dessas questões, o embate entre os poderes Executivo e Legislativo sobre a política fiscal e orçamentária do país continua em destaque, com implicações significativas para o futuro da economia brasileira.