Ministério da Fazenda autoriza funcionamento definitivo de 37 sites de apostas no Brasil

O Ministério da Fazenda do Brasil publicou, no Diário Oficial da União, portarias que autorizam o funcionamento definitivo de 37 sites de apostas no país. A autorização, que tem validade até 31 de dezembro de 2029, garante que as empresas podem operar legalmente por cinco anos. Cada site pagou uma outorga de R$ 30 milhões para obter a autorização.

A maioria dessas plataformas já havia recebido autorização temporária para operar no Brasil em outubro de 2024, e agora a licença é permanente. Com a autorização, o Brasil dá continuidade ao processo de regulamentação do setor, que teve início com o mercado de apostas de quota fixa em 1º de janeiro de 2025. O novo marco estabelece um mercado mais estruturado e fiscalizado, com regras claras para a operação e tributação das apostas no país.