Maioria das mulheres denunciadas por aborto no Brasil é condenada, revela estudo

Quatro em cada cinco mulheres denunciadas por abortar ou colaborar com o procedimento no Brasil foram condenadas pela Justiça. É o que aponta um estudo da ONG Anis Instituto de Bioética, que analisou 569 processos judiciais entre os anos de 2012 e 2022. A pesquisa lança luz sobre a forma como o sistema judiciário brasileiro tem tratado casos relacionados ao aborto, mesmo diante de um debate crescente sobre os direitos reprodutivos das mulheres.

Do total de processados — entre mulheres que realizaram o autoaborto, familiares e prestadores de serviços —, a maioria foi responsabilizada criminalmente. Segundo o levantamento, em 80% dos casos, as mulheres denunciadas terminaram condenadas.

Outro dado alarmante revelado pelo estudo é que parte significativa das denúncias parte do próprio sistema de saúde: entre as 104 denúncias com origem identificada, 48 (quase metade) foram feitas por profissionais da área médica. A prática fere diretrizes internacionais de sigilo e acolhimento, além de contrariar recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a não criminalização do aborto em contextos de cuidado à saúde.

A pesquisa reforça a necessidade de revisão das políticas públicas e jurídicas sobre o tema, especialmente diante da atual discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso Nacional sobre a descriminalização do aborto em casos mais amplos.

Para os especialistas da Anis, os dados revelam uma realidade de perseguição judicial e reforçam desigualdades sociais e de gênero, atingindo de forma desproporcional mulheres pobres, negras e com menor acesso a serviços de saúde seguros e confidenciais.