Lula sanciona com vetos projeto que flexibiliza licenciamento ambiental e prepara medida provisória para acelerar obras

Lula veta trechos de lei ambiental e prepara MP para acelerar empreendimentos estratégicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos parciais, o projeto de lei que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental no Brasil. Dos quase 400 dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional, 63 foram barrados pelo Palácio do Planalto por contrariar princípios constitucionais e comprometer salvaguardas ambientais. Outros 37 trechos serão reaproveitados em uma nova redação, apresentada pelo governo em regime de urgência constitucional.

Os vetos, segundo o governo, visaram preservar a integridade do processo de licenciamento, garantir segurança jurídica a investidores e assegurar os direitos de comunidades indígenas e quilombolas, que poderiam ser prejudicadas pela redação original. “O licenciamento ambiental não é um entrave ao desenvolvimento, mas um instrumento de planejamento e proteção”, argumentou um auxiliar próximo do presidente.

Apesar dos vetos, Lula deve assinar nos próximos dias uma medida provisória que cria a Licença Ambiental Especial (LAE) — um novo instrumento que permitirá a liberação acelerada de obras e empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal, mesmo em casos de impactos ambientais relevantes. A medida terá efeito imediato, embora ainda precise ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder validade.

A criação da LAE busca destravar projetos de infraestrutura e energia considerados prioritários para o crescimento econômico, mas já levanta preocupações entre ambientalistas e representantes de comunidades tradicionais, que temem a exclusão de etapas essenciais de consulta e análise técnica.

O governo tenta equilibrar os interesses ambientais com a necessidade de acelerar investimentos em áreas como transporte, energia e habitação. A nova legislação e a MP devem se tornar alvos de disputas no Congresso e no Judiciário, onde movimentos socioambientais já articulam estratégias para contestar trechos considerados inconstitucionais.

Em um momento em que o Brasil tenta se reposicionar como liderança ambiental global, especialmente em fóruns internacionais como o G20 e a COP30, as decisões de Lula sobre o licenciamento ambiental terão repercussões tanto no cenário interno quanto na imagem do país no exterior.