Leitura do PL da Dosimetria na CCJ pode ficar para 2026 diante de resistência no Senado e críticas do STF

O relator do Projeto de Lei da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, do Senado, senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, admitiu que a leitura de seu parecer, inicialmente prevista para esta semana, pode ser adiada para 2026. A avaliação ocorre diante da falta de apoio político suficiente para avançar com a matéria antes do recesso parlamentar.

A bancada do MDB, terceira maior da Casa, declarou-se contrária ao projeto aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta também já vinha sendo alvo de críticas contundentes do presidente da CCJ, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, legenda que possui a segunda maior bancada no Senado. Sem o respaldo dessas duas siglas, Esperidião Amin considera inviável a construção de um acordo para a votação do relatório até sexta-feira, última sessão antes do recesso.

Mesmo que a leitura do parecer venha a ocorrer, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, já informou que pretende pedir vista, o que, na prática, também empurraria a análise do projeto para o próximo ano legislativo.

Paralelamente ao impasse no Senado, o projeto enfrenta críticas no Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes se manifestou contra a proposta que prevê a redução das penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o magistrado, atenuar punições após o devido processo legal “envia à sociedade o recado de que o Brasil tolera novos ataques à democracia”.

O PL da Dosimetria tem sido alvo de intenso debate político e jurídico, por envolver diretamente as condenações relacionadas aos atos antidemocráticos, e segue como um dos temas mais sensíveis da agenda legislativa no Congresso Nacional.