Hugo Motta Entra com Recurso no STF para Defender Ramagem, Apesar de Baixas Chances de Sucesso

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou nesta terça-feira (14) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de levar ao plenário da Corte a decisão da Primeira Turma que manteve o andamento do processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado.

Apesar da iniciativa, tanto Motta quanto integrantes da oposição reconhecem que as chances de o recurso ser aceito e revertido pelo plenário são remotas. A Câmara chegou a aprovar uma resolução legislativa para tentar sustar a ação contra Ramagem, alegando a proteção da imunidade parlamentar, mas a Primeira Turma do STF rejeitou o argumento. Para os ministros, a imunidade só se aplicaria a duas das cinco acusações que pesam contra o deputado, o que invalidaria a tentativa de trancar o processo em sua totalidade.

Hugo Motta defendeu sua iniciativa afirmando que a decisão de apresentar o recurso foi respaldada por mais de 300 deputados, o que, segundo ele, revela a insatisfação da Casa com o entendimento da Corte. “A Câmara foi clara ao aprovar a resolução, e a nossa intenção é fazer valer a autonomia do Legislativo”, declarou.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou suas redes sociais para parabenizar Motta pela iniciativa, reforçando o apoio à base aliada e ao deputado Alexandre Ramagem, que é ex-diretor da Abin e figura próxima ao bolsonarismo.

O caso Ramagem tornou-se um novo ponto de tensão entre o Judiciário e o Legislativo, alimentando o debate sobre os limites da imunidade parlamentar e o alcance das decisões da Câmara frente ao controle constitucional exercido pelo Supremo. Nos bastidores, parlamentares afirmam que, mesmo com baixa perspectiva de sucesso, a movimentação de Motta busca enviar um recado político de resistência à atuação do STF sobre casos envolvendo deputados aliados do ex-presidente Bolsonaro.