Governo recua após repercussão negativa e mantém IOF zerado para fundos no exterior, mas amplia tributo em outras áreas

A tentativa da equipe econômica de reforçar o compromisso com a meta de déficit zero para 2025 acabou gerando um forte desgaste político e institucional. Na tarde desta quinta-feira, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, anunciaram um pacote de medidas que inclui o congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas do Orçamento e a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), ainda sem detalhes completos.

A decisão visava garantir o cumprimento do novo arcabouço fiscal, mas provocou reação imediata. O anúncio de aumento do IOF, especialmente sobre aplicações de fundos brasileiros em ativos no exterior, foi mal recebido por diversos setores. O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, segundo fontes próximas, não foi previamente informado e manifestou descontentamento. No setor empresarial, as críticas foram ainda mais duras.

Diante da repercussão negativa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou, já na noite de quinta, uma reunião de emergência com ministros da área política. Haddad, que estava em São Paulo, participou remotamente. Após o encontro, o governo voltou atrás e decidiu manter a alíquota zero de IOF sobre aplicações de fundos no exterior. Em nota, o Ministério da Fazenda alegou que a medida foi revista “com equilíbrio, ouvindo o país”.

Apesar do recuo parcial, o aumento do IOF permanece em outras frentes. Operações de crédito para empresas, compras internacionais com cartão e investimentos de alto valor em previdência privada passarão a ser mais tributados. Para empréstimos empresariais, a alíquota sobe para 0,95% na contratação e 0,0082% ao dia, com teto anual de 3,95%. Empresas do Simples terão aumento mais moderado.

No caso de compras internacionais com cartão, a alíquota passa de 3,38% para 3,5%. A mesma porcentagem será aplicada para a compra de moeda estrangeira em espécie, que até então tinha uma taxa de 1,1%. A medida entra em vigor imediatamente e deve gerar R$ 20,5 bilhões em 2024 e R$ 41 bilhões em 2025.

O ajuste contradiz a promessa feita durante o governo de Paulo Guedes, que previa zerar gradualmente o IOF até 2029 como parte da adesão do Brasil à OCDE.

Paralelamente, a equipe econômica cortou R$ 81,5 bilhões nas estimativas de arrecadação previstas inicialmente pela Receita Federal para o próximo ano. A revisão afetou medidas como o voto de qualidade no Carf, o controle de benefícios tributários via DIRB e o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que agora constam com expectativa de receita zerada. Quase metade das receitas extras previstas no PLOA 2025 foi, assim, descartada.

O episódio expôs a fragilidade política das medidas fiscais e a dificuldade do governo em equilibrar responsabilidade orçamentária com aceitação social e institucional.